Cartão de Cidadão
Cartão de Cidadão
Deverá apresentar os seguintes documentos se pretende solicitar a primeira emissão ou renovação do Cartão de Cidadão:
1) Dois documentos de identificação originais e válidos com fotografia no caso de emissão pela primeira vez.
Obs.: caso o requerente seja menor de idade e esteja a solicitar pela primeira vez o Cartão de Cidadão poderá apresentar apenas a certidão de nascimento.
2) Cartão de Cidadão expirado, no caso de renovação ou declaração da polícia, em caso de furto ou extravio;
3) Comprovativo de residência (conta de água, luz, telefone, extrato bancário ou outro documento oficial), caso não esteja inscrito nesta Secção Consular.
A emissão deste ato consular tem um custo de 20 (vinte) euros (pagamento em numerário), para os utentes com idade inferior a 25 anos; e de 23 (vinte e três) euros (pagamento em numerário), para os utentes com idade superior a 25 anos.
Obs.: Deverá estar presente no momento, uma vez que é necessário a recolha de dados biométricos (digitais, fotografia e assinatura). Para renovação online, consulte as informações sobre o processo e as condições na seguinte ligação: Renovar o Cartão de Cidadão | Justiça.gov.pt (justica.gov.pt).
Deverá efetuar o seu agendamento a partir do Portal das Comunidades Portuguesa - Agendamento Online de Atos Consulares escolhendo o dia e a hora da sua conveniência, através de uma destas formas:
- Mediante inserção do seu número de cartão de cidadão e data de nascimento;
- Através da Chave Móvel Digital (CMD).
Escolha a opção “Documento de Identificação” e depois “Cartão de Cidadão”. Para atendimento de mais do que um cidadão no mesmo dia deverá indicar o respetivo número de “atos iguais”.
Se é a primeira vez que está a utilizar os nossos Serviços, deverá efetuar o "Registo Online" e posteriormente continuar o procedimento regular. Caso tenha dificuldade com a utilização do portal, consulte o Manual de Agendamentos. Quando terminar, receberá um e-mail de confirmação que deverá imprimir e trazer no dia da marcação.
No caso de se tratar de um pedido urgente, poderá enviar um e-mail indicando o seu nome completo, data de nascimento, os dados relevantes sobre a marcação que pretender efetuar e anexar o comprovativo da sua urgência, seja ela pessoal ou profissional, de modo que verifiquemos a possibilidade de um atendimento antecipado. Este e-mail deverá conter no Assunto a expressão “CartaodeCidadaoUrgente”.
Para quaisquer dúvidas, poderá contactar-nos através do e-mail sconsular.atenas@mne.pt
Pode solicitar o Pedido Autónomo de Alteração de Morada junto deste Serviço, apresentando:
a. Cartão de Cidadão válido
b. Comprovativo de residência (conta de água, luz, telefone, extrato bancário ou outro documento oficial), caso não esteja inscrito nesta Secção Consular.
Passaporte
Passaporte Eletrónico Português
1) Deverá apresentar um documento de identificação válido (Cartão de Cidadão).
A emissão deste ato consular tem um custo de 75 (setenta e cinco) euros (pagamento em numerário).
No caso de ser menor de idade, deverá vir acompanhado por ambos os pais. No caso de não comparecimento de um dos progenitores, deverá ter a sua autorização por escrito para emissão do passaporte.
Deverá efetuar o seu agendamento a partir do Portal das Comunidades Portuguesa - Agendamento Online de Atos Consulares escolhendo o dia e a hora da sua conveniência, através de uma destas formas:
- Mediante inserção do seu número de cartão de cidadão e data de nascimento;
- Através da Chave Móvel Digital (CMD).
Deverá escolher a opção “Documento de Viagem” e depois “Passaporte Eletrónico Português”. Para atendimento de mais do que um cidadão no mesmo dia deverá indicar o respetivo número de “atos iguais”.
Se é a primeira vez que está a utilizar os nossos Serviços, deverá efetuar o "Registo Online" e posteriormente continuar o procedimento regular. Caso tenha dificuldade com a utilização do portal, consulte o Manual de Agendamentos. Quando terminar, receberá um e-mail de confirmação que deverá imprimir e trazer no dia da marcação.
No caso de se tratar de um pedido urgente, poderá enviar um e-mail indicando o seu nome completo, data de nascimento, os dados relevantes sobre a marcação que pretender efetuar e anexar o comprovativo da sua urgência, seja ela pessoal ou profissional, de modo que verifiquemos a possibilidade de um atendimento antecipado. Este e-mail deverá conter no Assunto a expressão “PassaporteUrgente”.
Para quaisquer dúvidas, poderá contactar-nos através do e-mail sconsular.atenas@mne.pt
Passaporte Temporário
1) Deverá apresentar o Cartão de Cidadão válido ou um documento de identificação caducado. Em caso de impossibilidade por furto ou extravio, será necessário apresentar comprovativo de participação junto da polícia grega.
2) Duas fotografias, tipo passe e a cores.
3) Comprovativo de viagem (bilhetes, reservas, cartões de embarque, etc.) com data de partida igual ou inferior a 14 dias.
A emissão do passaporte temporário reveste sempre caráter excecional, sendo apenas concedido nos casos em que se verifique comprovada urgência na emissão de um documento de viagem e a necessidade de obtenção em prazos inferiores ao estipulado na lei.
Este documento pode ser emitido no próprio dia da viagem e tem a validade máxima de um ano.
O passaporte temporário distingue-se fisicamente dos demais passaportes emitidos a cidadãos portugueses por ter uma capa em azul-escuro, ser constituído apenas por oito páginas, ter uma página biográfica em papel de segurança protegida por um laminado holográfico e uma personalização distinta da restante família de passaportes.
O passaporte temporário, por ser um documento de emergência, não contém um microchip sem contacto não sendo, por isso, um documento eletrónico.
A emissão deste ato consular tem um custo de 150 (cento e cinquenta) euros (pagamento em numerário).
Dado o caráter urgente, deverá proceder ao agendamento através do e-mail mail sconsular.atenas@mne.pt. ou através do seguinte telefone +30 21072 90061. Este e-mail deverá conter no Assunto a expressão “PassaporteTempUrgente”.
Título de Viagem Única
1) Deverá apresentar um documento de identificação caducado (Ex: Passaporte ou Cartão de Cidadão). Em caso de impossibilidade por furto ou de extravio, será necessário apresentar comprovativo de participação junto da polícia grega;
2) Duas fotografias, tipo passe e a cores;
3) Comprovativo de viagem (bilhetes, reservas, cartões de embarque, etc.) com data de partida igual ou inferior a 14 dias.
Obs.: O Título de Viagem Única é um documento de viagem de emergência emitido somente para os cidadãos de nacionalidade portuguesa, devidamente confirmada, que se encontrem indocumentados no estrangeiro e precisem de viajar com urgência tendo como destino final Portugal e não disponham de tempo útil para a emissão de Cartão de Cidadão ou de Passaporte Comum.
Este documento único de viagem pode ser solicitado somente em circunstâncias de natureza urgente e excecional, que deverão ser comunicadas e comprovadas pelo Consulado.
O título de viagem só poderá ser usado para uma única viagem com destino a Portugal. Não é permitido regressar com o mesmo documento, pelo que ao chegar a Portugal é recomendado solicitar a emissão de um passaporte eletrônico português comum.
A emissão deste ato consular tem um custo de 30 (trinta) euros (pagamento em numerário).
Dado o caráter urgente, deverá proceder ao agendamento através do e-mail sconsular.atenas@mne.pt ou através do seguinte telefone +30 21072 90061. Este e-mail deverá conter no Assunto a expressão “TVUUrgente”.
Notariado (Procuração, Autenticação, Reconhecimento de Assinatura)
Deverá apresentar os seguintes documentos se pretende solicitar a prática de algum dos atos consulares mencionados acima:
- Documento de identificação civil válido do outorgante e demais intervenientes;
- Documentação relativa aos bens imóveis (registo predial, imposto de selo, conta bancária, entre outros elementos comprovativos)
- Trazer minuta em documento editável (“word”).
Obs.: Este ato consular é apenas obtido presencialmente.
A realização destes atos consulares os seguintes custos:
- Procuração Simples – 50 (cinquenta) euros
- Reconhecimento de Assinatura – 20 (vinte) euros
- Procuração com Termo de Autenticação – 90 (noventa) euros
Todos os pagamentos devem ser realizados em numerário.
Deverá efetuar o seu agendamento a partir do Portal das Comunidades Portuguesa - Agendamento Online de Atos Consulares escolhendo o dia e a hora da sua conveniência, através de uma destas formas:
- Mediante inserção do seu número de cartão de cidadão e data de nascimento;
- Através da Chave Móvel Digital (CMD).
Deverá escolher a opção “Atos de Notariado” e depois “Atos Diversos”. Para atendimento de mais do que um cidadão no mesmo dia deverá indicar o respetivo número de “atos iguais”.
Se é a primeira vez que está a utilizar os nossos Serviços, deverá efetuar o "Registo Online" e posteriormente continuar o procedimento regular. Caso tenha dificuldade com a utilização do portal, consulte o Manual de Agendamentos. Quando terminar, receberá um e-mail de confirmação que deverá imprimir e trazer no dia da marcação.
No caso de se tratar de um pedido urgente, poderá enviar um e-mail indicando o seu nome completo, data de nascimento, os dados relevantes sobre a marcação que pretender efetuar e anexar o comprovativo da sua urgência, seja ela pessoal ou profissional, de modo que verifiquemos a possibilidade de um atendimento antecipado. Este e-mail deverá conter no Assunto a expressão “NotariadoUrgente”.
Para quaisquer dúvidas, poderá contactar-nos através do e-mail sconsular.atenas@mne.pt.
Certidões de Registo Civil (Nascimento, Casamento, Óbito)
Para obter uma certidão de nascimento, casamento ou óbito, deverá apresentar, apenas, o documento de identificação civil, como Cartão de Cidadão, Passaporte ou Bilhete de Identidade.
A emissão deste ato consular tem um custo de 20 (vinte) euros (pagamento em numerário).
Para efeitos de emissão de Certidão de Capacidade Matrimonial para fins de casamento no estrangeiro, devem ser apresentados os seguintes documentos:
1) Documento de identificação original válido de ambos os nubentes;
2) Assento de Nascimento do nubente estrangeiro com menção especial ao estado civil do mesmo como solteiro (Certidão de Agregado Familiar no caso dos cidadãos gregos);
3) Comprovativo do lugar, data e hora prevista para o casamento emitido por entidade civil ou religiosa;
A emissão deste ato consular tem um custo de 120 euros (pagamento em numerário).
Deverá efetuar o seu agendamento a partir do Portal das Comunidades Portuguesa - Agendamento Online de Atos Consulares escolhendo o dia e a hora da sua conveniência, através de uma destas formas:
- Mediante inserção do seu número de cartão de cidadão e data de nascimento;
- Através da Chave Móvel Digital (CMD).
Deverá escolher a opção “Atos de Registo Civil” e depois “Atos Diversos”. Para atendimento de mais do que um cidadão no mesmo dia deverá indicar o respetivo número de “atos iguais”.
Se é a primeira vez que está a utilizar os nossos Serviços, deverá efetuar o "Registo Online" e posteriormente continuar o procedimento regular. Caso tenha dificuldade com a utilização do portal, consulte o Manual de Agendamentos. Quando terminar, receberá um e-mail de confirmação que deverá imprimir e trazer no dia da marcação.
No caso de se tratar de um pedido urgente, poderá enviar um e-mail indicando o seu nome completo, data de nascimento, os dados relevantes sobre a marcação que pretender efetuar e anexar o comprovativo da sua urgência, seja ela pessoal ou profissional, de modo que verifiquemos a possibilidade de um atendimento antecipado. Este e-mail deverá conter no Assunto a expressão “RegistoCivilUrgente”.
Para quaisquer dúvidas, poderá contactar-nos através do e-mail sconsular.atenas@mne.pt
Inscrição Consular
A inscrição é o ato consular pelo qual a identificação do cidadão português fica registada nos arquivos do Consulado em cuja área de jurisdição fixou residência ou se encontra ocasionalmente.
A sua inscrição é um ato importante, pois o Posto consular passa a dispor dos contactos dos portugueses que residem ou transitam pela sua área consular, podendo entrar em contacto sempre que necessário.
Este ato consular é gratuito.
Existem dois tipos de inscrição consular:
1. Presencial
O utente deverá trazer um documento de identificação com fotografia (Passaporte, Cartão de Cidadão; Bilhete de Identidade) ou certidão de nascimento para menores de 10 anos que não possuam outro documento de identificação.
Deverá efetuar o seu agendamento a partir do Portal das Comunidades Portuguesa - Agendamento Online de Atos Consulares escolhendo o dia e a hora da sua conveniência, através de uma destas formas:
- Mediante inserção do seu número de cartão de cidadão e data de nascimento;
- Através da Chave Móvel Digital (CMD).
Para agendar online, escolher a opção "Atos Diversos" e, depois, "Todos os Atos (Atos Diversos)".
Em caso de dificuldade ou dúvida poderá escrever para o seguinte e-mail: sconsular.atenas@mne.pt
2. Via email
Poderá igualmente solicitar a sua inscrição consular via e-mail. Para o efeito envie a ficha de inscrição devidamente preenchida, acompanhada de cópia do cartão de cidadão / passaporte e de comprovativo da morada atual, para a seguinte morada eletróncia: sconsular.atenas@mne.pt
Registo (Transcrição) de Nascimento, Casamento ou Óbito
- Transcrição de Nascimento: Ato presencial (ambos os pais)
1) Deverá apresentar o Assento de Nascimento original traduzido para português por Tradutor Juramentado (MNE grego) ou autenticado por uma Embaixada de Portugal (se o nascimento tiver ocorrido num terceiro Estado que não a Grécia) emitido há menos de seis meses pelas autoridades locais
2) Certidão de nascimento (original) do progenitor estrangeiro traduzida para português por um tradutor juramentado (MNE grego) ou autenticado por uma Embaixada de Portugal (se for nacional de terceiro Estado que não a Grécia) emitida há menos de seis meses, apostilado no caso de país proveniente fora da UE.
3) Documento de Identificação de ambos os pais.
Este ato consular é gratuito. O eventual reconhecimento das traduções de certidões estrangeiras para português tem um custo de 20 (vinte) euros (pagamento em numerário).
- Transcrição de Casamento: ato presencial (apenas cidadão nacional)
1) Certidão de Casamento original traduzido para português por Tradutor Juramentado (MNE grego) ou autenticada por uma Embaixada de Portugal (se o casamento tiver sido celebrado num terceiro Estado que não a Grécia) emitido há menos de seis meses pelas autoridades locais.
2) Certidão de Nascimento (original) do nubente estrangeiro traduzida para português por um tradutor juramentado (MNE grego) ou autenticada por uma Embaixada de Portugal (caso o nubente estrangeiro seja nacional de um terceiro Estado que não a Grécia) emitida há menos de seis meses, apostilado no caso de país proveniente fora da UE.
3) Documento de Identificação de ambos os nubentes.
4) Comprovativo de residência (água, luz ou telefone) dos três últimos meses em nome de um dos cônjuges.
A emissão deste ato consular tem um custo de 120 (cento e vinte) euros (pagamento em numerário).
- Transcrição do Óbito: o declarante deverá comparecer presencialmente
1) Assento de Óbito original traduzido para português por Tradutor Juramentado (MNE grego) ou autenticado por uma Embaixada de Portugal (se o óbito tiver ocorrido num terceiro Estado que não a Grécia) emitido há menos de seis meses pelas autoridades locais
2) Documentação pessoal do falecido (Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão ou Passaporte Comum)
Este ato consular é gratuito.
Deverá efetuar o seu agendamento a partir do Portal das Comunidades Portuguesa - Agendamento Online de Atos Consulares escolhendo o dia e a hora da sua conveniência, através de uma destas formas:
- Mediante inserção do seu número de cartão de cidadão e data de nascimento;
- Através da Chave Móvel Digital (CMD).
Deverá escolher a opção “Atos de Registo Civil” e depois “Atos Diversos”. Para atendimento de mais do que um cidadão no mesmo dia deverá indicar o respetivo número de “atos iguais”.
Se é a primeira vez que está a utilizar os nossos Serviços, deverá efetuar o "Registo Online" e posteriormente continuar o procedimento regular. Caso tenha dificuldade com a utilização do portal, consulte o Manual de Agendamentos. Quando terminar, receberá um e-mail de confirmação que deverá imprimir e trazer no dia da marcação.
No caso de se tratar de um pedido urgente, poderá enviar um e-mail indicando o seu nome completo, data de nascimento, os dados relevantes sobre a marcação que pretender efetuar e anexar o comprovativo da sua urgência, seja ela pessoal ou profissional, de modo que verifiquemos a possibilidade de um atendimento antecipado. Este e-mail deverá conter no Assunto a expressão “TranscriçaoUrgente”.
Para quaisquer dúvidas, poderá contactar-nos através do e-mail sconsular.atenas@mne.pt
Para informações sobre atos consulares que não estejam descritos acima, por favor consultar a seguinte morada eletrónica:
https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/atendimento/no-estrangeiro/inscricao-consular/
