PROTEÇÃO CONSULAR

Perante uma emergência consular no estrangeiro é conveniente saber antecipadamente a ajuda com que poderá contar na eventualidade de um furto, roubo, detenção, acidente, morte de amigo ou familiar. Perante estas ocorrências verifique o que podemos e o que não podemos fazer por si.

O que o serviço consular pode fazer por si

1. Emitir um documento de viagem provisório em caso de perda ou furto do seu passaporte ou cartão do cidadão, depois de confirmada a sua nacionalidade e entrega da declaração de queixa à polícia;

2. Pô-lo em contacto com terceiros (familiares, amigos, ou alguém que lhe preste ajuda), através do envio de dinheiro ou título válido de transporte;

3. Promover a repatriação para Portugal, em circunstâncias excecionais e comprovada insuficiência económica, após esgotados outros meios, mediante a assinatura de um compromisso de reembolso ao Estado Português da quantia despendida;

4. Facilitar o contacto com unidades hospitalares, em caso de acidente ou doença e com advogados em caso de detenção;

5. Providenciar para que os parentes mais próximos sejam informados em caso de acidente ou outros, aconselhando-os quanto aos procedimentos a adotar;

6. Visitá-lo em caso de detenção e informar, apenas a seu pedido, os seus familiares;

7. Prestar a assistência necessária e possível às pessoas singulares e colectivas portuguesas no estrangeiro, nos termos das leis nacionais e estrangeiras em vigor e de acordo com o direito internacional.

Recomenda-se especialmente:

- Em caso de roubo, furto, ou perda de dinheiro, outros meios de pagamento, documentos de identificação ou qualquer outro bem pessoal essencial para prosseguir viagem, incluindo telemóvel e outros bens similares, participe imediatamente à polícia e insista para que lhe seja entregue comprovativo da queixa apresentada;

- Em caso de morte de um dos participantes na viagem deverão os familiares ou amigos estabelecer contacto tão breve quanto possível com o Consulado mais próximo do local da ocorrência;

- Se for preso e/ou acusado de um crime grave, insista junto das autoridades locais para que o Consulado de Portugal mais próximo seja informado. Será contactado, logo que possível, por um funcionário consular que diligenciará para que seja tratado como os detidos nacionais do país em que se encontra e o informará sobre os procedimentos a adotar e o acesso a defensor legal;

- Em países não pertencentes à União Europeia e onde não exista representação consular portuguesa, pode solicitar auxílio nas Embaixadas e Consulados de outros estados membros da União Europeia aí existentes.

O que o serviço consular não pode fazer por si

1. Libertá-lo da prisão ou intervir em procedimentos judiciais;

2. Investigar um crime;

3. Pagar-lhe um advogado ou um médico;

4. Pagar ou comparticipar em despesas com funerais e/ou transladações;

5. Pagar documentos de viagem, ou outras despesas de carácter pessoal, nomeadamente alojamento ou transporte, exceto nos casos previstos na Lei;

6. Empreender quaisquer ações que devam naturalmente ser realizadas por agências de viagem, companhias aéreas, bancos ou empresas seguradoras;

7. Obter alojamento, trabalho ou autorização de trabalho;

8. Garantir a realização de repatriações sanitárias de locais onde seja possível assegurar tratamento médico local considerado adequado ou cuja responsabilidade da mesma caiba a uma entidade seguradora;

9. Assistir formalmente a cidadãos com dupla nacionalidade no país da sua outra nacionalidade.

Sugerimos igualmente a leitura atenta do folheto Gabinete de Emergência Consular da Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (Leia aqui o folheto GEC)

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