Considerando o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 133/2022, de 15 de fevereiro de 2022 (disponível em https://www.cne.pt/sites/default/files/dl/ar-2022_acordaotc_133-2022_europa.pdf) e tendo por base o Comunicado da Comissão Nacional de Eleições, de 16 de fevereiro de 2022 (disponível em https://www.cne.pt/sites/default/files/dl/ar2022-repeticao-europa-comunicado-cne.pdf) informa-se que a votação no estrangeiro no círculo da Europa será repetida.

A repetição da Eleição para Assembleia da República 2022, votação no estrangeiro no círculo da Europa, obrigará a que se adotem os mesmos procedimentos efetuados em janeiro último. O universo de eleitores é o mesmo e as candidaturas serão as mesmas.

No que diz respeito ao voto presencial, a Embaixada de Portugal em Atenas terá uma mesa eleitoral aberta para receber o voto do único eleitor que demonstrou vontade, até ao passado dia 30 de novembro de 2021 para votar presencialmente. Só esse eleitor poderá votar presencialmente. A votação presencial terá lugar nos próximos dias 12 e 13 de março no círculo da Europa.

Todos os outros eleitores inscritos na Grécia, cujo caderno eleitoral para a Eleição para Assembleia da República 2022 se reporta a 30 de novembro de 2021, repetirão o voto por via postal.

Os votos por via postal para serem considerados, terão que ser recebidos em Portugal até 23 de março inclusive. O cidadão eleitor que vota por correspondência deverá verificar se recebe o seu boletim de voto na sua caixa de correioem tempo útil. Caso contrário deverá contactar a estação de correios da ELTA, mais próxima da sua área de residência, a fim de verificar se o seu boletim de voto ali se encontra para entrega.

Recebemos alguns relatos de que existiram alguns problemas na distribuição dos boletins de voto pelos correios helénicos, pelo que se recomenda redobrada atenção na verificação da entrega atempada do respetivo boletim de voto, sugerindo-se igualmente que o boletim de voto seja expedido em tempo útil.

De igual importância lembra-se que a fotocópia do seu Cartão do Cidadão deverá acompanhar o envelope que contém o seu boletim de voto, sob pena de invalidação do mesmo por parte da Assembleia de Apuramento Eleitoral. 

Ao longo das próximas semanas iremos publicar mais informações relativas à realização deste ato eleitoral pelo que recomendamos que vá acompanhando a nossa página de Facebook (https://www.facebook.com/EmbaixadaPortugalAtenas) e o nosso portal na internet, disponível em https://atenas.embaixadaportugal.mne.gov.pt/pt/.

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