Tendo por base as diversas decisões do Governo Português relativas à gestão das suas fronteiras no âmbito do atual contexto da pandemia COVID-19 a Embaixada de Portugal apela à leitura das medidas em vigor decretadas pelas autoridades portuguesas e do cumprimento das seguintes recomendações:

TRÁFEGO AÉREO PARA PORTUGAL

De acordo com a RCM nº 59-B/2021 e o Despacho nº 4957-A/2021, o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental está autorizado para:

1) Voos de e para países que integram a UE, países associados ao Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça) e Reino Unido.

2) Voos provenientes da Austrália, China, Coreia do Sul, EUA, Nova Zelândia, Ruanda, Singapura, Tailândia, e das regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau;

3) Voos que não sejam de/para países da UE ou associados ao Espaço Schengen, exclusivamente para viagens essenciais nos termos referidos na Resolução de conselho de Ministros nº 45-C/2021, as que são realizadas por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias.

4) Voos destinados a permitir o regresso a Portugal de cidadãos nacionais ou cidadãos estrangeiros titulares de autorização de residência em Portugal e voos destinados a permitir o regresso aos seus países de cidadãos estrangeiros que estejam em Portugal, desde que mesmos sejam promovidos pelas autoridades competentes de tais países.

 

TESTE LABORATORIAL RT- PCR

Têm de apresentar antes do embarque, comprovativo de realização de teste laboratorial (RT-PCR)para rastreio da infeção por SARS-COV-2, com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque, todos os passageiros, de qualquer nacionalidade, à exceção das crianças que não tenham completado 24 meses de idade. Aos cidadãos estrangeiros que embarquem sem o teste referido deve ser recusada a entrada em território nacional.

É igualmente aceite o teste de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN), realizado nas 72 horas anteriores ao embarque.

O teste rápido de antigénio (TRAg), realizado nas 24 horas anteriores ao embarque é também aceite. Apenas serão admitidos os testes rápidos de antigénio (TRAg) que constem da lista de testes rápidos de antigénio para despiste da doença COVID-19 no espaço comunitário, acordada pelo Comité de Segurança da União Europeia https://ec.europa.eu/health/sites/default/files/preparedness_response/docs/covid-19_rat_common-list_en.pdf.

ATENÇÃO: Os cidadãos nacionais e cidadãos estrangeiros com residência legal em território nacional e seus familiares, que sejam passageiros destes voos e que em violação do dever de apresentar comprovativo de realização de teste laboratorial ainda assim, procedam ao embarque, são encaminhados pelas autoridades competentes, à chegada a território nacional, para a realização do referido teste a expensas próprias, em local próprio no interior do aeroporto, aí aguardando até à notificação do resultado negativo.

 

OBRIGATORIEDADE DE ISOLAMENTO PROFILÁTICO EM PORTUGAL

Os passageiros provenientes de África do Sul, Brasil, Índia e Nepal devem cumprir, após a entrada em Portugal continental, um período de isolamento profilático de 14 dias, no domicílio ou em local indicado pelas autoridades de saúde.

Estão excecionados do cumprimento do isolamento profilático previsto no número anterior os passageiros que se desloquem em viagens essenciais e cujo período de permanência em território nacional, atestado por bilhete de regresso, não exceda as 48 horas.

As escalas efetuadas nestes países não são consideradas para efeitos de isolamento profilático.

Estas regras são igualmente aplicáveis à entrada através das fronteiras terrestre ou marítima.

Os passageiros que sejam provenientes dos países acima citados, deverão proceder ao preenchimento do formulário na plataforma travel.sef.pt. ATENÇÃO: O isolamento profilático é igualmente aplicável aos passageiros de voos com origem inicial na África do Sul, Brasil ou Índia, que tenham feito escala ou transitado noutros aeroportos, e aos passageiros de voos, independentemente da origem, que apresentem passaporte com registo de saída da África do Sul, Brasil ou Índia nos 14 dias anteriores à sua chegada a Portugal.

 

RESTRIÇÕES FRONTEIRAS TERRESTES

Nas fronteiras terrestes são instituídos controlos móveis a viaturas de transporte coletivo de passageiros, autocaravanas e a viaturas ligeiras, com vista a informar os cidadãos dos deveres a que estão sujeitos no que se relaciona com o isolamento profilático (associado aos países anteriormente citados.

Mais informação sobre as viagens para Portugal consulte os seguintes links:

- https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/images/GADG/Viajar_para_Portugal__Vers%C3%A3o_41_15.06.2021.pdf

- COVID-19 | Medidas Implementadas em Portugal | www.visitportugal.com 

- Turismo de Portugal https://portugalcleanandsafe.com/pt-pt

 

Vai deslocar-se para algum evento internacional?

Veja no seguinte link algumas regras dos respetivos locais: https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/eventos-internacionais-deslocacoes

 

Deslocações ao estrangeiro no quadro Covid-19

Antes de se deslocar ao estrangeiro, conheça as regras em vigor no país para onde se desloca, bem como nos países onde passará em trânsito. Dependendo do local para onde se pretende deslocar, as regras são diferentes.

Poderá verificar no seguinte folheto os cuidados que deve ter na preparação da sua viagem, bem como recomendações generalistas para que a mesma se realize com a máxima segurança: https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/images/GADG/images/GADG/Flyer_Viagens_ao_estrangeiro_30.04.2021.pdf

Verifique os Conselhos aos Viajantes: https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/vai-viajar/conselhos-aos-viajantes e acompanhe sempre as informações dos órgãos locais, que podem efetuar alterações de procedimentos a qualquer momento.

Poderá verificar AQUI quais as medidas de prevenção e combate à pandemia COVID-19 na União Europeia:  controlo de fronteiras existentes, formulários necessários, entre outras informações.

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