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26 maio 2021

Através do Portal das Contraordenações Rodoviárias – da responsabilidade da Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária – é possível aceder à informação relevante sobre processos de contraordenação e registo de infrações de condutor, acedendo a toda a informação através da Chave Móvel Digital. Informação assenta na titularidade de carta de condução válida, emitida em Portugal.

Para as deslocações a Portugal por via terrestre e consequente regresso ao país de residência, poderá ser de relevância a consulta do portal, podendo esclarecer eventuais dúvidas através do seguinte email: mail@ansr.pt

No portal pode ainda ser verificada a legislação e respetivas contraordenações/infrações, estando esta informação disponível também em inglês e espanhol na secção “Perguntas Frequentes”.

Para informações sobre classificação de infrações, entre outras informações: http://www.ansr.pt/Contraordenacoes/Classificacao/Pages/default.aspx

Para acesso ao Portal das Contraordenações: https://portalcontraordenacoes.ansr.pt/_layouts/pages/login.aspx?ReturnUrl=%2f_layouts%2fAuthenticate.aspx%3fSource%3d%252F%255Flayouts%252Fpages%252Fdefault%252Easpx&Source=%2F%5Flayouts%2Fpages%2Fdefault%2Easpx

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24 maio 2021

O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros de Portugal Eurico Brilhante Dias manifestou a importância de a Europa deixar atrás a pandemia, enfrentar a crise no seu todo, sem “apontar o dedo a ninguém”. Dias, que se encontrou em Atenas por ocasião do Delphi Economic Forum, sublinhou ao “TA NEA” que a segurança e a paz constituem ferramentas críticas para a recuperação económica da UE, enviando uma mensagem à Turquia que terá que as respeitar para cooperar com a Europa.

Qual será a posição de Portugal na forma como a UE irá lidar com os países que eventualmente se confrontarão com problemas económicos depois da pandemia?

Grécia e Portugal saímos mais fortes desta crise. As nossas economias encontram-se em situação melhor. Devo dizer que em 2019 alcançámos, pela primeira vez, excedente na nossa economia e a dívida baixou; naturalmente agora está a crescer novamente, mas estamos a atravessar uma pandemia e irá de novo descer. Somos uma economia mais aberta e exportamos mais. Somos abertos a investimentos diretos estrangeiros. Assim, as nossas economias são mais robustas hoje em dia. E desta vez a crise é absolutamente simétrica e sincronizada.

Existem margens de reforço da cooperação entre Grécia – Portugal?

Claramente. A Grécia é um player importante no domínio da “economia azul” e não só na marinha mercante onde constitui o país com a maior frota na UE. Nós queremos aumentar os navios sob pavilhão português, mas dispomos ainda de serviços relacionados com a marinha que dizem respeito à manutenção e reparação de embarcações gregas, muitas das quais já vêm a Portugal. Podemos cooperar mais no setor da energia. Já empresas portuguesas investem nas fontes de energia renováveis. Em outros setores, como o agroalimentar e os transportes, diversas empresas olham para a Grécia como um mercado interessante que pode servir de ponte não só para os Balcãs, mas também para outras regiões. Dados os laços fortes com o Médio Oriente, a Grécia pode ser a ponte que ligará Portugal a outras zonas e Portugal pode fazer o mesmo e ligar o mercado grego a países da América Latina e de outras regiões.

O ano de 2020 foi um ano de provocações e de tensão da parte da Turquia. Considera que atividades deste género ameaçam a segurança e a estabilidade na região?

TA NEA - Entrevista de Eurico Brilhante Dias (texto original)

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21 maio 2021

Tendo por base as diversas decisões do Governo Grego relativas à gestão das suas fronteiras no âmbito do atual contexto da pandemia COVID-19 a Embaixada de Portugal apela à leitura das medidas em vigor decretadas pelas autoridades locais e do cumprimento das seguintes recomendações:

Qualquer viajante, que entre por via aérea na Grécia, necessita de apresentar um teste COVID-19 negativo realizado no máximo 72 horas antes da viagem.

O Governo Grego determinou que todos os viajantes que desejem viajar para a Grécia devem preencher o formulário de localização de passageiros (PLF – Passenger Location Form) que se encontra disponível no plataforma https://travel.gov.gr. 

Todos os viajantes são obrigados a preencher e enviar o seu PLF com, pelo menos, 24 horas de antecedência antes de entrar no país. Deverão fornecer informações detalhadas sobre seu ponto de partida, a duração das estadias anteriores noutros países e o endereço da sua estadia na Grécia.

Todos os passageiros provenientes do nosso País devem estar preparados para testes aleatórios à chegada.

Condições de entrada na Grécia de viajantes (aplicadas também a crianças com cinco ou mais anos):

- Proibição de entrada na Grécia de cidadãos oriundos de países que não pertencem à UE, exceto passageiros e residentes permanentes dos seguintes vinte e um países: Austrália, Macedónia do Norte, EAU, EUA, RU, Israel, Canadá, Bielorrússia, Bahrein, Nova Zelândia, Coreia do Sul, Qatar, China, Koweit, Ucrânia, Ruanda, Rússia, Arábia Saudita, Sérvia, Singapura e Tailândia.

- Obrigatoriedade de preenchimento por todos os passageiros que queiram viajar à Grécia do Passenger Location Form (PLF) através da página eletrónica https://travel.gov.gr.

- Apresentação de certificado de vacinação COVID-19 (das duas doses se for o caso), emitido por uma entidade pública em inglês, francês, alemão, italiano, espanhol ou russo; do certificado deverão constar nome e apelido (tal como identificados no passaporte), tipo da vacina, número de doses e datas da sua administração; viagem só pode acontecer passados 14 dias sobre administração da última dose, ou

- Apresentação de teste COVID-19 PCR negativo, efetuado 72 horas antes da chegada à Grécia; ou

- Apresentação de certificado emitido por entidade pública confirmando que o viajante adoeceu com COVID-19 válido para um período de dois a nove meses da data indicada no certificado. 

Deslocações às ilhas gregas (aplicadas também a crianças com cinco ou mais anos):

Todos os passageiros que desejem visitar as ilhas gregas, por barco ou por avião, devem apresentar no momento do embarque:

- Rapid-test ou self-test  efetuados nas últimas 24 horas; ou 

- Apresentação de teste COVID-19 PCR negativo, efetuado 72 horas antes da chegada à Grécia; ou

- Apresentação de certificado emitido por entidade pública confirmando que o viajante adoeceu com COVID-19 válido para um período de dois a nove meses da data indicada no certificado. 

Todos os passageiros vindos do estrangeiro serão sujeitos aleatoriamente a teste COVID-19 à chegada, com base nos procedimentos previstos pelo PLF.

Em caso de controlo sanitário, o viajante terá de ficar autoisolado no local/endereço do seu destino final na Grécia (indicado no PLF), aguardando o resultado da análise clínica. Se o resultado for positivo, o passageiro ficará obrigatoriamente em quarentena de 14 dias sob a supervisão das autoridades helénicas; se for negativo, poderá prosseguir com seu plano de viagem.

Tenha presente que devido à volatilidade da situação as regras de entrada no país podem ser alteradas sem aviso prévio, não sendo de excluir eventuais restrições à circulação na Grécia se a evolução da situação epidemiológica assim o justificar.

Estão isentas de apresentação de teste PCR à chegada à Grécia, ou nas deslocações às ilhas, as crianças com menos de 5 anos. 

Recomenda-se ainda que antes de viajar para a Grécia efetue sempre um teste PCR realizado no máximo 72 horas antes da viagem, evitando assim eventuais dúvidas de interpretação sobre os certificados de vacinação/recuperação doença COVID-19.  

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18 maio 2021

TRÁFEGO AÉREO PARA PORTUGAL

De acordo com a RCM nº 59-B/2021 e o Despacho nº 4957-A/2021 , o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental está autorizado para:

1) Voos de e para países que integram a EU, países associados ao Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça) e Reino Unido, sendo apenas permitidas viagens essenciais de e para os seguintes países: Chipre, Croácia, Lituânia, Países Baixos e Suécia.

2) Voos provenientes da Austrália, China, Coreia do Sul, Nova Zelândia, Ruanda, Singapura, Tailândia, e das regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau;

3) Voos que não sejam de/para países da UE ou associados ao Espaço Schengen, exclusivamente para viagens essenciais nos termos referidos na Resolução de conselho de Ministros nº 45-C/2021, as que são reliazadas por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias.

4) Voos destinados a permitir o regresso a Portugal de cidadãos nacionais ou cidadãos estrangeiros titulares de autorização de residência em Portugal e voos destinados a permitir o regresso aos seus países de cidadãos estrangeiros que estejam em Portugal, desde que mesmos sejam promovidos pelas autoridades competentes de tais países.

TESTE LABORATORIAL RT- PCR

Têm de apresentar antes do embarque, comprovativo de realização de teste laboratorial (RT-PCR) para rastreio da infeção por SARS-COV-2, com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque, todos os passageiros, de qualquer nacionalidade, à exceção das crianças que não tenham completado 24 meses de idade. Aos cidadãos estrangeiros que embarquem sem o teste referido deve ser recusada a entrada em território nacional.

ATENÇÃO: Os cidadãos nacionais e cidadãos estrangeiros com residência legal em território nacional e seus familiares, que sejam passageiros destes voos e que em violação do dever de apresentar comprovativo de realização de teste laboratorial ainda assim, procedam ao embarque, são encaminhados pelas autoridades competentes, à chegada a território nacional, para a realização do referido teste a expensas próprias, em local próprio no interior do aeroporto, aí aguardando até à notificação do resultado negativo.

OBRIGATORIEDADE DE ISOLAMENTO PROFILÁTICO EM PORTUGAL

Os passageiros provenientes de África Do Sul, Brasil, Chipre, Croácia, Índia, Lituânia, Países Baixos e Suécia devem cumprir, após a entrada em Portugal continental, um período de isolamento profilático de 14 dias, no domicílio ou em local indicado pelas autoridades de saúde. Estão excecionados do cumprimento do isolamento profilático previsto no número anterior os passageiros que se desloquem em viagens essenciais e cujo período de permanência em território nacional, atestado por bilhete de regresso, não exceda as 48 horas. As escalas efetuadas nestes países não são consideradas para efeitos de isolamento profilático. Estas regras são igualmente aplicáveis à entrada através das fronteiras terrestre ou marítima. Os passageiros que sejam provenientes dos países acima citados, deverão proceder ao preenchimento do formulário na plataforma travel.sef.pt. ATENÇÃO: O isolamento profilático é igualmente aplicável aos passageiros de voos com origem inicial na África do Sul, Brasil ou Índia, que tenham feito escala ou transitado noutros aeroportos, e aos passageiros de voos, independentemente da origem, que apresentem passaporte com registo de saída da África do Sul, Brasil ou Índia nos 14 dias anteriores à sua chegada a Portugal.

RESTRIÇÕES FRONTEIRAS TERRESTES

Nas fronteiras terrestes são instituídos controlos móveis a viaturas de transporte coletivo de passageiros, autocaravanas e a viaturas ligeiras, com vista a informar os cidadãos dos deveres a que estão sujeitos no que se relaciona com o isolamento profilático (associado aos países anteriormente citados.

Mais informação sobre as viagens para Portugal consulte os seguintes links:

- Viajar_para_Portugal__Versão_38.pdf (mne.gov.pt)

- COVID-19 | Medidas Implementadas em Portugal | www.visitportugal.com

- Turismo de Portugal (portugalcleanandsafe.com)